O impasse envolvendo o Aeroporto Estadual Frank Miloye Milenkovich ganhou novo desdobramento. A Justiça de Marília rejeitou o pedido da concessionária Rede Voa, que buscava anular a lei municipal que tombou o Aeroclube de Marília como patrimônio histórico e cultural da cidade. A decisão, assinada pelo juiz Walmir Idalencio dos Santos Cruz, mantém a preservação do espaço e rejeita as alegações da empresa de que o tombamento inviabilizaria as obras de ampliação do terminal de passageiros.
A concessionária, que administra o aeroporto desde 2022, alega que a Lei nº 9.233/2025 foi aprovada sem a participação da União, do Estado de São Paulo e da própria empresa, responsáveis legais pela área. Segundo a Voa, a medida compromete o contrato de concessão firmado com o governo estadual e impede a modernização da infraestrutura.
O magistrado, no entanto, entendeu que não houve ilegalidade no processo legislativo e que o município tem competência para realizar o tombamento, em defesa do patrimônio cultural local, e reforçou alguns argumentos já apresentados anteriormente. Ele destacou ainda que o Aeroclube ocupa apenas uma parte da área total do aeroporto, não representando obstáculo concreto às reformas.
Na sentença, o juiz chamou a atenção para a demora da concessionária em dar início às obras previstas, observando que, até agora, nem mesmo serviços básicos de manutenção teriam sido cumpridos a contento. “É perceptível a qualquer mariliense que a impetrante não vem promovendo sequer a capinação e limpeza do entorno”, registrou.
O magistrado também ressalta a fala do governador Tarcísio de Freitas durante entrevista exclusiva à Jovem Pan, do grupo O DIA, em sua visita a Marília, quando afirmou que o tombamento não impede as obras de ampliação do aeroporto. “Não há desculpa. Os contratos têm muitos instrumentos para mitigar essa situação”, declarou à rádio na ocasião.
Com a decisão, a lei que reconhece a importância histórica do Aeroclube segue em vigor. Criado há 85 anos, o espaço é considerado berço da aviação civil mariliense e referência nacional, por ter abrigado momentos marcantes, como a fundação da TAM.
O debate, entretanto, deve continuar. A Rede Voa ainda pode recorrer da decisão, enquanto a Câmara Municipal sustenta que o tombamento é uma demanda histórica e que a ampliação do terminal pode ser realizada sem prejuízos à preservação do patrimônio.
