A Justiça de Marília marcou uma audiência de conciliação para discutir e analisar a possibilidade de aumentar o valor do auxílio-moradia concedido às famílias desocupadas dos prédios da CDHU, na região Sul da cidade.
A reunião foi marcada pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, na mesma decisão em que rejeitou o pedido da Defensoria Pública de reajuste do aluguel social para R$ 1 mil.
Segundo o magistrado, há decreto municipal que estabelece limite máximo (e não fixo) de mil reais para a situação, além de que o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) foi o responsável por fixar o valor atualmente pago pela Prefeitura de Marília de R$ 600. No entanto, Idalêncio reconhece que a quantia está defasada e seria insuficiente para custeio de moradia temporária, uma vez que a norma municipal é de 2015. “Considerada a inflação acumulada no período e a perda do poder aquisitivo da moeda ao longo dos anos”, avalia o juiz.
“É fato público e notório nesta Comarca de Marília que as famílias ocupantes do conjunto habitacional em questão estão enfrentando sérias dificuldades para firmarem locações residenciais que lhes viabilize moradia condigna”, consta ainda no documento.
Diante do impasse, o magistrado entende que as partes possam chegar a um “bom termo especificamente quanto ao valor do aluguel social e seu eventual redimensionamento, sem que se possa cogitar de ofensa à decisão do E. TJSP, desde que haja consenso”.
A audiência foi designada para o dia 4 de julho, às 15h, de forma presencial. Devem participar da reunião representantes do Ministério Público e Defensoria Pública do Estado de São Paulo – autores da ação -, da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), Prefeitura de Marília e Fazenda Pública de São Paulo.
