A Justiça de Marília negou o pedido de tutela de urgência solicitado pela Rede Voa para suspender imediatamente os efeitos da lei municipal que tombou o Aeroclube Municipal de Marília como patrimônio cultural. A decisão é do juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública, publicada nesta terça-feira (22).
Na prática, isso significa que a área continua protegida e não pode ser alterada, vendida ou descaracterizada sem autorização do Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio. O tombamento foi determinado pela Lei Municipal nº 9.233/2025, aprovada pela Câmara e sancionada neste ano.
A concessionária, que administra o Aeroporto Frank Miloye Milenkovich, alega que o tombamento impede a ampliação do terminal, prevista em contrato com o Governo do Estado. No entanto, o juiz entendeu que não há urgência no caso, já que, segundo ele, as obras sequer começaram.
Vale ressaltar ainda que, conforme noticiado pelo O DIA, a Rede Voa afirmou, inicialmente, que as obras começariam em dezembro de 2023. Depois, adiou para abril de 2024, novembro de 2024 e janeiro de 2025. Então, em maio deste ano, novamente adiou a reforma, culpando o tombamento do Aeroclube, aprovado somente em março de 2025.
“O aeroporto foi concedido há anos, e até agora não houve nenhuma melhoria na pista ou no terminal de passageiros. É visível que nem a limpeza do entorno está sendo feita adequadamente”, afirmou o juiz na decisão.
O magistrado também destacou que o tombamento foi aprovado por representantes eleitos da população e que não há, até o momento, ilegalidade ou motivo para que o Judiciário interfira. “O povo de Marília, por meio de seus representantes, escolheu o caminho legal e legítimo do tombamento da área”, escreveu.
Com a negativa, a lei do tombamento segue em vigor. O processo continuará em andamento, com prazo para que as partes envolvidas se manifestem, incluindo a Artesp (Agência Reguladora de Transportes) e o Ministério Público.
Questionada pela reportagem, a Rede Voa não respondeu até o fechamento desta edição.
A REFORMA /Segundo a Rede Voa informou ao O DIA anteriormente, o investimento previsto para o aeroporto de Marília totaliza R$ 5 milhões, dos quais R$ 2 milhões estão destinados à reforma do terminal de passageiros e outros R$ 3 milhões para demais melhorias.
O projeto prevê a criação de um boulevard de 600 metros quadrados onde hoje fica o atual terminal. Este espaço teria 30 lojas e prestadores de serviços. O novo prédio seria composto por dois andares, com embarque no térreo e o desembarque no primeiro piso.
A concessionária informou ainda que, com a reforma, a área total do novo terminal ficaria em dois mil metros quadrados. Assim, a capacidade do aeroporto local seria triplicada, podendo atender até três aeronaves simultaneamente.
