Uma nova decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) deve obrigar a Prefeitura de Marília a pedir autorização e supervisão da FPA (Federação Paulista de Atletismo) para realizar eventos esportivos de atletismo em vias públicas que sejam realizados na circunscrição do município. A inscrição dos participantes também deve ser obrigatória. Ainda cabe recurso.
O documento foi assinado pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, na última sexta-feira (16), em ação impetrada pela federação contra a prefeitura, onde foi apontada a realização desse tipo de evento sem a prévia autorização da entidade, além de diversas outras irregularidades.
No texto, o juiz argumenta que a questão é exclusivamente jurídica, com observância da Lei Geral do Esporte. No pedido de mandado de segurança, a federação defende que a promoção dessas ações sem acompanhamento da mesma coloca em risco a integridade física e a saúde dos atletas e até mesmo dos cidadãos que eventualmente transitam, a pé ou de automóvel, pela via aberta à circulação utilizada para a celebração do evento desportivo.
O coordenador do departamento jurídico da FPA, Pedro Seidel Serra Gallego, diz que “algumas empresas tentam mitigar os custos em vários itens e isso não pode acontecer. Estamos trabalhando para evitar que deixem de ter o ‘permit’ e que tenhamos cada vez menos eventos irregulares. Para isso, seguimos atentos e contamos com esse engajamento dos corredores em denunciar erros que estejam acontecendo. Além disso, as prefeituras precisam entender a necessidade de que a lei seja cumprida, não realizando corridas de rua sem a prévia autorização da FPA”.
No site oficial, a entidade comemora “mais duas decisões favoráveis contra aqueles que não respeitam o artigo 153 da Lei Geral de Esporte (Lei no 14.597/23). A FPA teve parecer favorável contra a Prefeitura de Marília. Contribuiu para o resultado, além do determinado em lei, a jurisprudência de ação semelhante contra a Prefeitura de São José do Rio Preto”.
E a nota segue explicando que “a FPA busca garantir a segurança dos atletas, características esportivas e qualidade das corridas de rua, bem como a preservação de todo o ecossistema dos eventos. Há várias provas que ocorrem sem fiscalização, colocando em risco a segurança dos atletas, o que afeta também as empresas sérias, que cumprem as regras e os critérios de segurança exigidos”.
De acordo com a ação, os últimos eventos de rua realizados em Marília foram acompanhados por um fiscal da FPA, que constatou irregularidades como a ausência de equipe na chegada para apoio aos participantes; insuficiência de banheiros; ausência de motocicleta para acompanhar o percurso; e ausência de posto médico, havendo somente uma ambulância para todo o percurso.
