A Prefeitura de Lupércio publicou no Diário Oficial do Município, em 25 de fevereiro, um conjunto de leis que concede reajustes salariais e atualiza o vale-alimentação dos servidores públicos do Executivo e da Câmara Municipal.
No âmbito do Executivo, a Lei nº 010/2026 estabelece reajuste de 5% sobre o salário-base dos servidores públicos municipais, com vigência a partir de 1º de março de 2026. A medida não contempla ocupantes de cargos em comissão, integrantes do magistério municipal e agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que possuem regras específicas de remuneração. O reajuste se estende a aposentados e pensionistas mantidos pelo município, bem como a conselheiros tutelares.
Na mesma data, foi publicada a Lei nº 011/2026, que atualiza o valor do vale-alimentação dos servidores municipais para R$ 1.000, com efeitos a partir de 1º de março de 2026.
Já os profissionais do magistério público municipal terão reajuste próprio. A Lei nº 012/2026 concede aumento de 5,40% sobre o salário-base da classe de docentes, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. O pagamento poderá ser feito por meio de folha complementar.
No Legislativo, a Lei nº 014/2026 autoriza reajuste salarial de 10% aos servidores efetivos e ativos da Câmara Municipal, sendo 5,74% de aumento real e 4,26% correspondentes ao IPCA acumulado dos últimos 12 meses. A norma prevê efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2026. Já a Lei nº 015/2026 concede reajuste de 10% no valor do vale-alimentação dos servidores da Câmara, também com efeitos a partir de 1º de fevereiro.
De acordo com os textos legais, as despesas decorrentes das medidas serão custeadas por dotações próprias do orçamento vigente, podendo ser suplementadas, se necessário.
Com a publicação das leis, os reajustes e atualizações passam a integrar a política remuneratória do município em 2026, com impacto direto na folha de pagamento do Executivo e do Legislativo.
