A Prefeitura de Lupércio publicou, no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (5), uma série de atos administrativos voltados à organização da gestão municipal para o exercício de 2026. Entre as medidas estão três portarias relacionadas às licitações e contratações públicas, além de um decreto que oficializa a adoção do novo valor do salário mínimo para os servidores municipais.
De acordo com a publicação, o prefeito Cleber Menegucci, por meio da Portaria nº 01/2026, designou o servidor Kauhan Henrique Bernardo como agente de contratação da Prefeitura. Ele será responsável por conduzir os processos licitatórios do município, podendo contar com o apoio de servidores efetivos do quadro permanente.
Já a Portaria nº 02/2026 trata da nomeação dos membros da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação. Foram designados servidores de diferentes setores da administração municipal para auxiliar e atuar diretamente na análise, recebimento e julgamento de documentos dos processos licitatórios.
A Portaria nº 03/2026 dispõe sobre a designação da pregoeira da Prefeitura de Lupércio. A servidora Kássia Cassimiro da Silva foi nomeada para atuar nos processos licitatórios na modalidade pregão durante o ano de 2026, contando também com o suporte da equipe de apoio.
Além das portarias, o Executivo municipal publicou o Decreto nº 01, de 5 de janeiro de 2026, que adota oficialmente o Decreto Federal nº 12.797/2025 e estabelece o valor do salário mínimo nacional em R$ 1.621 para fins de remuneração no âmbito da administração municipal. O decreto garante a complementação salarial aos servidores que recebem abaixo desse valor, assegurando o pagamento mínimo conforme determina a Constituição Federal.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
