A Prefeitura de Lupércio publicou no Diário Oficial do último dia 19 um decreto que transfere R$ 132,5 mil para a Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, reforçando a dotação destinada a serviços de terceiros. Para viabilizar o remanejamento, o prefeito Cleber Menegucci anulou recursos de diferentes áreas do governo, incluindo pastas que exercem funções essenciais na administração pública. Embora o decreto apenas realoque valores dentro do orçamento — procedimento permitido pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) — a movimentação chama atenção porque parte dos recursos remanejados foi retirada de setores como a Saúde.
De acordo com os dados publicados no Diário Oficial, o corte mais expressivo recaiu sobre a Secretaria da Saúde, que perdeu R$ 28.900,00 da ação de “Rateio pela Participação em Consórcio Público”. Da Secretaria da Fazenda, foram retirados R$ 11.255,00 e R$ 20.000,00, ambos da rubrica “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”. A Secretaria de Administração teve anulados R$ 25.423,24 de “Serviços de Consultoria”, enquanto o Gabinete do Prefeito perdeu R$ 25.561,76, também de “Serviços de Consultoria”. Até a própria Secretaria de Cultura sofreu corte: R$ 21.410,00 foram retirados da mesma função “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, mas vinculada a uma unidade interna distinta da pasta.
O decreto é publicado em meio a um momento fiscal delicado para o município. No fim de outubro, o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) alertou Lupércio para riscos de desequilíbrio financeiro, citando descumprimento de metas fiscais, baixa liquidação de restos a pagar, aplicação insuficiente dos recursos do Fundeb e comprometimento excessivo da receita corrente com despesas obrigatórias, acima dos limites constitucionais.
Apesar do cenário de alerta, a Prefeitura mantém uma programação de eventos com valores expressivos. Para a festa de 72 anos de Lupércio, estão contratadas as duplas Charles e Mancini (R$ 90 mil), Alex e Leandro (R$ 140 mil) e Gian e Giovani (R$ 250 mil). Em outubro, o município já havia desembolsado R$ 100 mil pelo show da dupla Luiz Henrique e Leo, pelo aniversário do distrito de Santa Terezinha. Somados, os contratos de apresentações musicais firmados totalizam R$ 580 mil, incluindo a programação prevista para o Réveillon no distrito.
