A Sefaz (Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo) fez a cassação por inatividade presumida de 1.644 inscrições de contribuintes do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). O número corresponde à quantidade relacionada à Delegacia Regional Tributária de Marília. Em todo o Estado, foram feitos 68.262 cancelamentos.
O processo de cassação ocorreu pela omissão na entrega das GIAs (Guias de Informação e Apuração) do ICMS relativas a janeiro, fevereiro e março de 2024. Agora, os contribuintes têm prazo de 15 dias para regularizar a situação cadastral e apresentar reclamação ao chefe do Posto Fiscal, onde está vinculado, para reestabelecer a eficácia da inscrição. Caso a decisão seja desfavorável, caberá recurso uma única vez na Delegacia Regional Tributária, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias, contados da notificação do despacho.
As empresas omissas de GIAs, mas que efetuaram o recolhimento de ICMS, emitiram NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) ou entregaram os arquivos de Escrituração Fiscal Digital do Sintegra ou do Registro Eletrônico de Documentos Digitais, não tiveram as inscrições estaduais cassadas. Por outro lado, estes contribuintes continuam sujeitos às penalidades previstas em regulamento devido à falta do cumprimento das obrigações acessórias.
De acordo com a Sefaz, tal medida é uma forma de manter o cadastro de contribuintes atualizado e confiável, inclusive para evitar fraudes e sonegação fiscal. A relação dos contribuintes cassados pode ser consultada diretamente na página do Cadesp (Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo).
