Mais de 2,5 mil têm débitos com IPVA e valores superam R$ 3 mi em Marília

Levantamento da Sefaz-SP (Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento), feito a pedido do O DIA, mostra que 2.548 proprietários e responsáveis por veículos em Marília foram notificados por débitos com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Eles não fizeram o pagamento do tributo dos anos de 2021 a 2023 e, deste ano, não o quitaram integralmente em janeiro ou fevereiro e ainda não optaram pelo parcelamento.

Segundo a pasta estadual, esses contribuintes devem mais de R$ 3 milhões (R$ 3.070.916,94). No Estado de São Paulo, essa dívida com o IPVA soma R$ 675,9 milhões, de 639,1 mil veículos. A notificação ocorreu exclusivamente via Diário Oficial do Estado, na edição do último dia 21, e traz a identificação do proprietário e do veículo e os valores do imposto, da multa incidente e dos juros por mora. É possível fazer, ainda, a consulta online (imprensaoficial.com.br/suplementos/fazenda/notifica2024/IPVA2024L1/index.asp) inserindo CPF/CNPJ ou placa do veículo.

A Fazenda explica que, para regularizar o imposto, o pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. “Basta informar o número do Renavam [Registro Nacional] do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado. Há também a opção de pagamento via Pix. Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento”.

Aqueles que não quitarem os débitos no prazo de 30 dias ou não apresentarem defesa no mesmo prazo serão inscritos em dívida ativa, que é administrada pela PGE (Procuradoria Geral do Estado), e poderá iniciar o procedimento de execução judicial.