Mais de R$ 100 mil de repasse para a área da cultura pela lei Paulo Gustavo

Vera Cruz confirmou nesta semana a aprovação do plano de ação na Lei Paulo Gustavo e garantiu um repasse de R$ 114 mil, autorizado pelo Ministério da Cultura, para investimentos na área artística. O plano foi cadastrado na plataforma TranferGov, no dia 3 de julho.
Segundo a Prefeitura de Vera Cruz, a administração municipal agora aguarda a chegada do valor dos recursos para posteriormente lançar os editais, quando os produtores culturais da cidade poderão apresentar propostas.
A lei, que leva o nome do ator e humorista, morto em 2021 por Covid-19, começou a valer neste ano a estados e municípios e deve repassar em todo o país R$ 3,8 bilhões do FNC (Fundo Nacional de Cultura) para projetos na área. As administrações que não entregaram o plano de ação até a última terça-feira (11), ficaram de fora dos investimentos do Governo Federal, já que o documento era uma etapa necessária para o recebimento das verbas.
A lei determina que os projetos promovam ações sociais previamente acordadas com os governos locais, favoreçam a geração de empregos e precisam ser de “livre acesso, pra todo mundo”. O Ministério da Cultura também tem cobrado de estados e municípios a criação de um órgão gestor cultural, para implementação de um Sistema Nacional de Cultura.