A empresa Grande Marília contestou novamente a decisão que suspendeu provisoriamente o aumento das tarifas do transporte público na cidade. Na petição, que foi protocolada na tarde desta segunda-feira (8), a empresa pede a imediata suspensão da medida liminar e a extinção da ação popular protocolada pelo deputado estadual e líder da Federação PSDB/Cidadania, Vinicius Camarinha.
Segundo a defesa, a revisão da tarifa, que modificaria o valor das passagens de R$ 4,50 para R$ 5,75, foi feita “da forma prevista no contrato administrativo e no ordenamento jurídico”.
“O valor da tarifa do transporte público havia sofrido seu último reajuste em maio de 2021, deixando, por anos, de ser obedecida a periodicidade dos reajustes previstos nos contratos de concessão, que prevê expressamente que a tarifa será reajustada anualmente”, consta no documento.
Além disso, a Grande Marília também afirma que a alteração nos valores não seria uma opção da administração, mas sim uma obrigação legal e contratual para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
ISENTOS /Outro argumento utilizado pela concessionária é de que a quantidade de passageiros isentos prevista no edital de licitação do serviço era de aproximadamente 15% e que, na realidade, cerca de 40% dos usuários são beneficiados pela isenção.
“Quando o sistema de transporte é deficitário, o princípio da modicidade tarifária deve ser alcançado através de subsídio, que é exatamente a política adotada pelo município de São Paulo em quase que a totalidade dos demais sistemas. […] O desequilíbrio econômico-financeiro da concessão é um problema que, se mantido, causará grandes prejuízos não apenas à ré, mas também aos munícipes e aos cofres públicos”, afirma a defesa.
A nova petição deve ser avaliada pela Justiça, por meio da Vara da Fazenda Pública de Marília, nos próximos dias. Enquanto isso, a tarifa segue inalterada.
