O Projeto de Lei nº 94/2025, aprovado na última sessão camarária, instituiu o Dia Municipal da Conscientização sobre Altas Habilidades e Superdotação (AH/SD), a ser celebrado anualmente em 10 de agosto. Objetivo é promover a visibilidade, o reconhecimento e a valorização das pessoas com esse perfil.
Conforme o vereador Elio Ajeka (PP), autor da propositura, as pessoas com AH/SD são crianças, adolescentes e adultos com desempenho significativamente acima da média em áreas como raciocínio lógico, linguagem, matemática, artes e criatividade ou liderança. “Eles ainda enfrentam diversas barreiras estruturais, emocionais e institucionais que limitam seu pleno desenvolvimento”, destaca o vereador.
Para o parlamentar municipal, muitas vezes, esses indivíduos não são identificados corretamente e podem ser erroneamente vistos como desinteressados ou problemáticos, quando, na verdade, apenas não encontram um ambiente compatível com seu ritmo e estilo de aprendizagem.
“A legislação federal (Decreto nº 7.611/2011 e Lei nº 13.234/2015) já reconhece as pessoas com AH/SD como público da Educação Especial, garantindo-lhes o direito ao atendimento educacional especializado. No entanto, esse direito só se torna efetivo por meio de ações concretas e políticas públicas locais. Instituir um dia municipal voltado à conscientização sobre o tema é um passo simbólico, porém necessário, para fomentar debates, capacitações, projetos educacionais e ações de apoio à identificação e ao atendimento adequado desse público”, argumenta.
A escolha do dia 10 de agosto, segundo o vereador, segue o calendário de mobilizações já adotado por outros municípios paulistas como São José dos Campos, Bauru, Campinas, Sorocaba e Indaiatuba, que já aprovaram legislações semelhantes.
