Lei que entrou em vigor nesta semana em Marília proíbe a comercialização, a instalação e o uso de escapamentos em motocicletas que emitam ruídos acima do permitido pelas normas previstas pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Prevê multa para quem descumprir a legislação de R$ 884, dobrada na reincidência, para empresa prestadora do serviço e ao proprietário do veículo.
Aprovada em agosto deste ano na Câmara, e promulgada no último dia 9, a lei, de autoria do presidente Eduardo Nascimento, diz, em seu artigo 2º, que as empresas que prestam serviços em motocicletas somente poderão comercializar e efetuar a montagem ou troca do escapamento sem retirar qualquer componente do mesmo, mantendo sua originalidade. Os estabelecimentos deverão afixar, em lugar de fácil visualização, banner com a informação do limite máximo de emissão de ruídos permitido.
A resolução do Conama diz que, em motocicletas fabricadas até 1998, o nível de ruído máximo permitido é de 99 decibéis. Já para os modelos fabricados a partir de 1999, os limites estabelecidos estão entre 75 e 80 decibéis, de acordo com a cilindrada. No fim do ano passado, a população de Marília enfrentou problemas com os “rolezinhos do grau”, com condutores de motocicletas praticando manobras perigosas e fazendo muito barulho pelas ruas nas madrugadas. A Polícia Militar chegou a realizar operação para coibir a prática e várias motocicletas foram apreendidas por escapamentos barulhentos.
Agora, a legislação determina aplicação de multa de 25 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) para proprietários das motocicletas com irregularidades e às empresas identificadas que realizam o serviço de alteração do escapamento. Além disso, o estabelecimento que já sofreu duas multas, caso descumpra a lei novamente, irá perder o alvará de funcionamento municipal.
O artigo quinto da lei sancionada e publicada no Diário Oficial do Município, no último dia 10, destaca ainda diz que o Executivo irá regulamentá-la no que lhe couber.
