A Prefeitura de Marília instaurou um Processo Administrativo Punitivo contra a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, responsável pela gestão de quatro Serviços de Residência Terapêutica do Tipo II no município. A decisão, publicada no Diário Oficial deste sábado (15), foi motivada por indícios de descumprimento do Termo de Colaboração nº 128/2023, firmado com a Secretaria Municipal da Saúde.
Relatórios de inspeção e pareceres técnicos encaminhados à Corregedoria Geral apontam falhas consideradas graves no atendimento aos moradores, pessoas egressas de longas internações psiquiátricas. Na Residência Terapêutica II, foram identificados déficit de profissionais — apenas uma técnica de enfermagem para nove residentes —, falta de medicamentos essenciais e ausência de itens básicos de higiene por vários dias. As equipes também registraram problemas estruturais, como camas com estrados quebrados, colchões inadequados, banheiro interditado, descarga inoperante, infiltrações, vidro quebrado na cozinha e aparelho de ar-condicionado sem funcionamento.
Na Residência Terapêutica III, a equipe técnica verificou irregularidades no registro de administração de medicamentos, com o nome de um morador anotado no lugar de outro que recebeu a medicação. Também foi constatada a ausência de monitoramento clínico de um residente em possível descompensação psiquiátrica. A entidade não regularizou pendências referentes aos alvarás sanitários das unidades I e II, uma delas aguardando atualização desde março.
A portaria destaca que representantes da instituição foram comunicados das irregularidades em reunião realizada em 15 de outubro, mas as justificativas apresentadas não afastaram a responsabilidade pelas falhas. O caso também é acompanhado pela 9ª Promotoria de Justiça, que apontou indícios de possível inexecução contratual.
Em nota, o Grupo Chavantes se posicionou. “Ainda não fomos oficialmente notificados sobre a abertura do suposto processo administrativo. Assim que houver comunicação formal, prestaremos os esclarecimentos necessários. O serviço segue em pleno funcionamento, com atendimento contínuo e comprometido com a qualidade da assistência, sempre em conformidade com as normas vigentes e com foco no cuidado humanizado.”
O processo será conduzido pela Comissão Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos, e a entidade poderá apresentar defesa dentro do prazo legal.
