Marília está em processo de construção do PMPI (Plano Municipal pela Primeira Infância), que vai orientar as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos. O documento reúne contribuições de diferentes setores do poder público e da sociedade civil, com o objetivo de garantir ações articuladas e efetivas para atender às necessidades das crianças e de suas famílias.
O incentivo à criação do PMPI segue uma recomendação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). Em comunicado publicado em junho deste ano, o órgão destacou a importância de os municípios instituírem comitês intersetoriais e elaborarem seus planos voltados à primeira infância. O Tribunal lembra que essa fase é decisiva para o desenvolvimento humano e que políticas públicas bem estruturadas podem gerar impactos positivos duradouros.
O TCE também orienta que a primeira infância seja contemplada nos instrumentos de planejamento orçamentário — PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) — com metas claras e recursos específicos, em conformidade com o Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016).
Em Marília, o trabalho vem sendo conduzido pela Comissão Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, que se reuniu na última sexta-feira (31), na sede da Secretaria Municipal da Educação. O encontro contou com representantes das secretarias de Educação, Saúde, Esporte, Lazer e Juventude, Cultura e Assistência Social e Cidadania, além do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), da Associação Amor Exigente, do Fórum de Marília e dos Conselhos Tutelares.
Durante a reunião, a equipe apresentou os resultados da escuta comunitária — etapa que envolveu servidores, gestores, famílias e escolas — e que servirá de base para o diagnóstico e a definição das metas do Plano. Também foram discutidos os eixos estratégicos e as ações conjuntas entre as áreas envolvidas.
De acordo com a secretária municipal da Educação, professora Rosemeire Frazon, o trabalho intersetorial e a participação da comunidade são fundamentais para a construção de políticas eficazes e alinhadas à realidade local. “A escuta e o diálogo entre as diferentes áreas são o caminho para garantir políticas públicas que realmente cheguem às crianças e às suas famílias”, afirmou.
As próximas etapas do PMPI incluem novas rodadas de escuta e a consolidação das propostas que vão compor o documento final. A iniciativa reforça o compromisso do município com a proteção, o bem-estar e o desenvolvimento pleno das crianças marilienses.
