A Prefeitura de Marília instaurou um PAP (Processo Administrativo Punitivo) contra a empresa Mundi Med Gestão Ltda., responsável pelo fornecimento de medicamentos e insumos médico-hospitalares à rede pública. A decisão foi publicada no Domm (Diário Oficial do Município de Marília) desta quinta-feira (30) e visa apurar possíveis descumprimentos contratuais.
A investigação será conduzida pela Comissão Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos e pode levar à aplicação de penalidades, conforme previsto na Lei de Licitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93). A empresa terá direito à ampla defesa e ao contraditório.
CONTRATO /O contrato entre a prefeitura e Mund Med – antes chamada Medme Gestão Ltda. – foi celebrado em abril de 2023, para fornecimento de medicamentos, insumos farmacêuticos, insumos médico-hospitalares e odontológicos, bem como insumos em geral e relacionados. O contrato atual é válido até 6 de abril deste ano.
Porém, a empresa já havia sido alvo de uma ação judicial movida pela prefeitura em janeiro de 2024, após constantes atrasos na entrega de medicamentos e materiais essenciais, mesmo com um contrato anual de R$ 12,18 milhões. O processo ainda está em tramitação pela Vara da Fazenda Pública de Marília.
Conforme o O DIA noticiou na época, pacientes relataram dificuldades no acesso a produtos de saúde, como suplementos alimentares, e a Secretaria Municipal da Saúde chegou a reconhecer a falta de itens no estoque.
Agora, com a instauração do novo processo administrativo, a empresa pode sofrer multas ou até ser impedida de participar de novas licitações no município, a depender do resultado da apuração.
