Marília enfrenta um momento crítico em suas finanças públicas, após a última gestão ter deixado de pagar precatórios, ou seja, requisições de pagamentos de dívidas provenientes de condenações judiciais definitivas, referentes aos meses de outubro e novembro de 2024. Em resposta à inadimplência, o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) determinou que o município regularize os pagamentos no prazo de dez dias, sob pena de ter recursos bloqueados.
Em um esforço para resolver a questão, a Prefeitura de Marília anunciou a atualização da Câmara de Conciliação de Precatórios, com a publicação da Portaria 45.918 no Diário Oficial desta quarta-feira (22). O grupo será composto por cinco membros do governo municipal, incluindo o secretário de Planejamento, Rafael Rastelli Barbosa, e outros membros da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria de Planejamento.
Segundo a portaria, a Câmara de Conciliação tem como objetivo viabilizar acordos diretos entre o município e seus credores de precatórios, buscando evitar o sequestro de verbas e regularizar a situação financeira do município.
DÍVIDA /A decisão do TJ-SP foi publicada nesta semana no Diário Oficial da Justiça, e acompanha um despacho de cobrança que inclui a possibilidade de bloqueio de recursos, como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), no valor de R$ 2.301.050,39. Esse montante corresponde à insuficiência de depósitos dos dois meses em questão. Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo estipulado, o TJ-SP autorizou a penhora do valor necessário para saldar o débito.
A situação é ainda mais delicada dado que a dívida acumulada de Marília com precatórios já atinge R$ 124,7 milhões, conforme informações do Tesouro Nacional. A pendência inclui precatórios de anos anteriores, com valores remanescentes desde 2009.
