A Prefeitura de Marília formalizou, em 30 de janeiro de 2026, oito acordos de parcelamento e reparcelamento de débitos previdenciários junto ao Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília). Os termos foram publicados no Diário Oficial do Município desta terça-feira (3) e envolvem uma dívida consolidada de aproximadamente R$ 1,05 bilhão, acumulada ao longo de diferentes períodos.
Os acordos abrangem débitos relacionados a contribuições patronais, a contribuições descontadas dos servidores e à utilização de recursos previdenciários para cobertura de insuficiência financeira do regime próprio de previdência, com pagamentos ao longo de 300 meses, o equivalente a 25 anos. Somadas, as parcelas iniciais representam um impacto de cerca de R$ 3,5 milhões por mês no orçamento municipal, valor que será corrigido ao longo do tempo.
Os valores renegociados variam significativamente. O maior deles é o acordo nº 00252/2026, que soma R$ 360,19 milhões e trata da utilização de recursos previdenciários para cobertura de insuficiência financeira. Em seguida aparece o processo nº 236, no valor de R$ 287,53 milhões. Também foram renegociados R$ 156,66 milhões (nº 232) e R$ 126,47 milhões (nº 233), ambos relacionados a contribuições patronais. Outros débitos somam R$ 48,6 milhões (nº 235), R$ 47,31 milhões (nº 229), R$ 14,81 milhões (nº 230) e R$ 10,32 milhões (nº 234). Juntos, os oito documentos totalizam aproximadamente R$ 1,05 bilhão.
Para garantir o cumprimento dos pagamentos, todos os termos autorizam o desconto automático das parcelas no FPM (Fundo de Participação dos Municípios), principal repasse federal aos municípios. Na prática, isso permite que os valores sejam debitados diretamente das transferências federais caso haja atraso.
Os documentos estabelecem ainda que as parcelas serão atualizadas por índice oficial de inflação e acrescidas de juros mensais. O não pagamento pode resultar na rescisão dos acordos e na cobrança integral da dívida.
Os termos foram assinados pelo prefeito Vinicius Almeida Camarinha, como representante do município, e pela presidente do Ipremm, Maria de Fátima Fernandes Leiva Gatti. A renegociação foi autorizada por lei complementar municipal aprovada no fim de 2025.
A publicação detalhada dos acordos permite que os valores e as condições sejam acompanhados pela população. O impacto dos parcelamentos no orçamento municipal dependerá do cumprimento do cronograma de pagamentos ao longo dos próximos anos.
