Com o encerramento da área atualmente utilizada para descarte de resíduos da construção civil, determinado pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), a Prefeitura de Marília prepara a abertura de um novo aterro e articula mudanças na legislação municipal para reforçar a fiscalização sobre o destino do entulho na cidade.
As medidas foram discutidas nesta semana em reunião entre a Secretaria do Meio Ambiente e Serviços Públicos e empresários do setor de locação de caçambas, representados pela Amelca (Associação Mariliense das Empresas de Locação de Caçambas).
Segundo a administração municipal, o plano de encerramento da área atual já foi encaminhado à Cetesb. Paralelamente, o município aguarda a emissão da licença de operação do novo aterro, que já possui licença prévia e de instalação.
A autorização definitiva dependia de parecer do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), devido à realização de estudos arqueológicos no local. De acordo com a Secretaria, o parecer foi emitido nesta quinta-feira (26), o que deve viabilizar o início das operações em março.
Além da mudança de área, o município pretende encaminhar proposta para atualizar a legislação local que trata da destinação de resíduos. Segundo a Secretaria do Meio Ambiente, Marília já possui um PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos) municipal, elaborado com base na Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A intenção agora é transformar as diretrizes desse plano em exigência prática no processo de aprovação de obras. Pela proposta em estudo, todo empreendedor que solicitar autorização junto à Secretaria de Planejamento Urbano deverá apresentar previamente o PGRS da construção, detalhando a forma de destinação do entulho gerado.
A proposta também prevê fiscalização mais rigorosa sobre o uso das caçambas, para coibir o descarte irregular de lixo doméstico, móveis e outros materiais misturados ao entulho — prática que compromete a destinação adequada e o funcionamento do aterro.
A minuta das alterações será encaminhada ao Executivo e discutida com o Ministério Público e a Cetesb.
