A Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal de Suprimentos, realizou treinamento para 40 servidores de diversas secretarias municipais. O encontro foi realizado na última sexta-feira (18), das 9h às 17h, e abordou o tema da fase preparatória da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
O curso foi voltado aos servidores municipais que atuam diretamente nos procedimentos de compras públicas nas secretarias. O treinamento mostrou de forma prática e didática a fase preparatória da nova legislação, com condução do diretor da Secretaria de Suprimentos, Ademir Flausino, e contou com a participação da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico, que também trouxe orientações relevantes sobre o tema.
Segundo a secretária municipal de Suprimentos, Natiele Sola, o treinamento foi uma oportunidade de trazer mais agilidade e segurança para as compras municipais. “Nosso maior objetivo é melhorar o fluxo de processos de compras, esclarecer dúvidas das secretarias sobre como proceder dentro dos parâmetros da Nova Lei de Licitações, dando mais eficiência e segurança aos processos de compras de bens e serviços da prefeitura”.
Novas rodadas de curso estavam marcadas para a terça (22) e quarta-feira (23), também direcionado aos servidores envolvidos no processo de compras públicas da Prefeitura de Marília e convidados de outras prefeituras da região, aprofundando ainda mais a temática.
MUDANÇAS /A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações, estabelece um marco legal para as licitações e contratos na administração pública brasileira. Ela substitui leis anteriores com o objetivo de tornar o processo mais eficiente, transparente e seguro. A lei introduz novas fases, como a preparatória, que exige planejamento detalhado e justificativas claras. Também amplia o uso de meios eletrônicos e estabelece critérios mais rigorosos para governança e gestão de riscos. Além disso, define regras para maior controle e fiscalização, buscando proteger o interesse público e otimizar os recursos governamentais.
