A Secretaria Municipal de Marília e o Conselho Municipal de Política Cultural realizam, nesta quinta-feira (9), uma audiência pública para a elaboração do Paar (Plano Anual de Aplicação de Recursos) da Pnab (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura). O encontro será às 19h, na Biblioteca Municipal ‘João Mesquita Valença’, no Centro da cidade.
Segundo o secretário municipal de Cultura, Paulo Lúcio dos Santos, Marília foi contemplada com um montante de R$ 1.600.388,83 para promover festivais de música, dança, festas populares, exposições, mostras, feiras, entre outras ações culturais na cidade.
A audiência pública, de acordo com a gestão municipal, contribuirá com a construção do Paar, que deverá ser enviado ao Ministério da Cultura ainda este mês para definir as diretrizes dos instrumentos de seleção para aplicação dos recursos recebidos pelo município.
“Todos esses investimentos da Pnab vão abarcar uma série de iniciativas destinadas ao apoio da criação, produção de obras artístico-culturais, valorização e difusão das manifestações culturais”, afirma Paulo Lúcio.
ALDIR BLANC /A PNAB, também conhecida como Lei Aldir Blanc II, é uma política pública criada pelo Governo Federal, instituída pela Lei nº 14.399/2022. Seu objetivo é promover o desenvolvimento social através da promoção de políticas públicas de cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e aos municípios de forma contínua, durante 5 anos.
O fomento é repassado às ações culturais por meio de editais para trabalhadores da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.
A PNAB prevê ainda a vinculação de recursos à Política Nacional Cultura Viva, instituída pela Lei nº 13.018/2014, que é uma política de base comunitária do SNC (Sistema Nacional de Cultura).
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