A Prefeitura de Marília recebeu, nessa terça-feira (13), o primeiro repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) referente ao mês de maio. O valor creditado foi de R$ 5.839.586,54, segundo dados divulgados pela Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo).
Esse é o primeiro dos quatro repasses previstos para maio aos 645 municípios paulistas. A transferência, que totalizou R$ 848,28 milhões no Estado, corresponde à arrecadação realizada entre os dias 5 e 9 de maio, já com os descontos obrigatórios para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Ainda esse mês, Marília deve receber mais R$ 10.929.556,66, somando cerca de R$ 16,76 milhões em repasses de ICMS ao longo de maio. As próximas parcelas estão previstas para os dias 20 e 27 de maio, e 3 de junho.
Saldo anual já passa dos R$ 114 milhões
Com o repasse mais recente, Marília acumula R$ 114.318.648,26 em recursos provenientes do ICMS apenas nos quatro primeiros meses e meio de 2025. O montante representa uma importante fonte de receita para o município, utilizada no custeio de serviços públicos e investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Os valores repassados semanalmente aos municípios correspondem a 25% da arrecadação total de ICMS no Estado, conforme determina a Constituição Federal (art. 158, inciso IV). A distribuição segue os Índices de Participação dos Municípios (IPM), calculados anualmente pela Sefaz-SP com base em critérios estabelecidos pela legislação estadual.
As transferências ocorrem até o segundo dia útil de cada semana, respeitando o calendário da agenda tributária e os prazos de pagamento do imposto. Além dos repasses regulares, há depósitos relativos a operações como importações, realizados em datas específicas ao longo do mês.
Os valores destinados a cada município podem ser consultados no site oficial da Secretaria da Fazenda do Estado, na área de Acesso à Informação, em “Transferências Constitucionais a Municípios”.
