O município de Marília recebeu nesta terça-feira (15) um novo repasse do Governo do Estado de São Paulo referente à arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O valor transferido pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado soma R$ 10.983.943,11 e corresponde ao segundo repasse do mês de julho, com base na arrecadação registrada entre os dias 7 e 11. O valor já vem com o desconto referente ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Com esse depósito, Marília acumula no ano um total de R$ 163.132.128,40 em repasses do Estado, valor que considera transferências de ICMS, IPVA e IPI.
Em todo o Estado de São Paulo, os 645 municípios receberam, nesta semana, R$ 449,15 milhões, somando-se aos R$ 924,69 milhões transferidos no primeiro repasse de julho, realizado no último dia 8. Com isso, o total enviado pelo governo estadual aos municípios apenas neste mês já ultrapassa R$ 1,37 bilhão.
Ao longo do primeiro semestre de 2025, os repasses do Governo do Estado aos municípios paulistas totalizaram R$ 22,62 bilhões, por meio de transferências constitucionais. Os depósitos são realizados semanalmente, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme determina a Lei Complementar nº 63, de 1990. Os valores variam de acordo com os prazos de recolhimento do imposto, definidos no calendário fiscal, além da movimentação econômica registrada em cada município.
A distribuição dos recursos considera o IPM (Índice de Participação dos Municípios), calculado anualmente com base em critérios técnicos e econômicos estabelecidos por lei. De acordo com a Constituição Federal, 25% da arrecadação do ICMS pertencem aos municípios, assim como parte dos repasses feitos pela União aos estados por meio do Fundo de Exportação. Os dados completos das transferências estão disponíveis para consulta no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
