A partir deste ano, Marília receberá R$ 12.368,00 mensais do Ministério da Saúde por meio do PFVisa (Piso Fixo de Vigilância Sanitária). No total, o repasse para 2026 será de R$ 148.416,00. No ano passado, conforme a Portaria GM/MS nº 6.824, publicada em 3 de abril de 2025, Marília recebeu R$ 12.332,00 por mês, totalizando R$ 147.984,00 no exercício.
A atualização foi oficializada pela Portaria GM/MS nº 10.178, de 27 de fevereiro de 2026, publicada em edição do Diário Oficial da União nesta semana. A norma atualiza os valores dos repasses federais destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios para execução das ações de vigilância sanitária.
Conforme o anexo da Portaria, Marília terá direito ao valor mensal de R$ 12.368,00, com montante anual de R$ 148.416,00. Os efeitos financeiros são retroativos a janeiro de 2026.
Os recursos integram o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde e serão custeados com dotações do Programa de Governo “Aperfeiçoamento do SUS (Sistema Único de Saúde)”, dentro do orçamento do Fundo Nacional de Saúde, destinada ao incentivo financeiro para execução das ações de vigilância sanitária.
O cálculo do PFVisa para os municípios é feito com base em valor per capita de R$ 0,60 por habitante ao ano ou no Limite Mínimo de Repasse Municipal, fixado em R$ 12 mil anuais, prevalecendo o que for maior. A atualização considerou a estimativa populacional de 2025 divulgada pelo IBGE.
Em todo o país, os repasses do PFVisa para 2026 somam R$ 247.625.760,00.
Os recursos do PFVisa financiam ações como fiscalização, inspeções, monitoramento e regulação sanitária, com o objetivo de proteger a saúde da população no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
