A prefeitura oficializou, por meio de publicação no Domm (Diário Oficial do Município de Marília) desta quarta-feira (30), o novo programa de regularização de débitos da cidade, oferecendo condições especiais para pessoas físicas e jurídicas quitarem débitos com a administração, com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024.
O programa prevê descontos que chegam a 100% sobre juros e multas em caso de pagamento à vista. Já para quem optar pelo parcelamento, haverá desconto de até 90% nos encargos para pagamentos divididos em até 30 vezes, e de até 80% no caso de parcelamento entre 31 e 60 parcelas mensais. Os valores mínimos das parcelas serão de R$ 150 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas, sendo exigida entrada de 10% do valor total da dívida.
Segundo o prefeito Vinicius Camarinha, o programa reforça o cuidado com a população ao oferecer condições reais para que os contribuintes possam colocar suas contas em dia. “Estamos propondo desconto de 80 a 100% nos valores de juros e multas, com parcelamento em até 60 vezes. É uma oportunidade para que nossa população consiga acertar as contas com o município de forma facilitada”, afirmou.
O prefeito também ressaltou a importância da arrecadação para o andamento das ações do governo. “Agradecemos o apoio que estamos tendo até agora em nosso governo. Estamos retomando a credibilidade de Marília, trazendo obras e investimentos. O apoio da população é fundamental para continuarmos vencendo os desafios”, completou.
As condições do programa de regularização de débitos também valem para débitos junto à Emdurb (Empresa Municipal de Mobilidade Urbana) e à Amae (Agência Municipal de Água e Esgoto), mas nesses casos os contribuintes devem procurar diretamente os respectivos órgãos.
SERVIÇO /A adesão ao programa poderá ser feita entre 15 de agosto e 30 de setembro, tanto pelo site da prefeitura quanto presencialmente no Ganha Tempo Municipal, na avenida das Indústrias, nº 294. Para o atendimento no local, é necessário agendamento pelo site oficial ou pelo WhatsApp da central de serviços, no número (14) 3402-6000.
