Em manobra realizada para ganhar curto período de tempo, a Prefeitura de Marília alterou a data da licitação que prevê a concessão de serviços do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) à iniciativa privada. Uma “errata” foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (29), dia em que o certame deveria ocorrer, para adiar o processo para sexta-feira (1º).
A medida foi tomada enquanto o processo está suspenso, devido à decisão do juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, publicada na terça-feira (27) em ação impetrada pela empresa GS Inima Brasil.
Por volta de 15h de quarta-feira (28), o município pediu que a determinação fosse reconsiderada. No final da tarde do mesmo dia, exatamente às 17h34, o magistrado rejeitou o pedido. Rapidamente, às 17h40, outro documento foi juntado pela administração municipal, desta vez, com informações acerca de um novo despacho do TCE-SP, também do dia 28.
“[…] O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acaba de deliberar sobre todos os pontos relativos à concessão objeto deste feito e, na análise da Corte de Contas, todos os atos administrativos e itens do edital estão corretos”, consta no texto enviado pelo Executivo.
Apesar de ainda não ter havido novas decisões em primeira instância, a Procuradoria-Geral da Prefeitura de Marília entrou com recurso em segunda instância, por volta das 23h ainda de quarta-feira (28), como nova tentativa de reverter a situação.
Foi neste contexto que, na manhã de quinta-feira (29), a população ficou sabendo da mudança da data de abertura de envelopes. Por volta das 11h do mesmo dia, o Executivo protocolou novo documento junto ao recurso que já tramita em segunda instância, “para apresentar em anexo edital atualizado da Concorrência Pública 013/2022, no qual consta que a sessão de abertura dos envelopes está prevista para 01/03/2024, às 16h e não 29/02 como constou na petição inaugural”, consta no texto.
Neste momento, por volta das 17h do dia 29 de fevereiro, o processo licitatório de concessão do Daem permanece suspenso. Manobra publicada no Diário Oficial para alteração de prazos é analisada por especialistas e a possibilidade de responsabilização da gestão Daniel Alonso já é estudada.
