Foi promulgada pelo Executivo de Herculândia a lei que institui o programa de incentivo e desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano, chamado de “IPTU Verde”. De acordo com o documento que descreve a decisão, o objetivo é criar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, com benefício tributário aos contribuintes.
A lei descreve que serão contemplados com possíveis descontos os moradores donos de imóveis e terrenos que adotarem as seguintes medidas: sistema de captação de água da chuva; sistema de reuso de água; sistema de aquecimento hidráulico solar; construção com materiais sustentáveis; construção de calçadas ecológicas; manutenção da área permeável não degradável com o cultivo de espécies de árvores nativas e área com cobertura vegetal; entrega de materiais inservíveis e de construção civil nos ecopontos existentes na cidade; e separação e destinação dos resíduos recicláveis. Existem critérios a serem seguidos dentro de cada medida.
Os descontos variam de 2% a 5%, dependendo da quantidade de ações a serem adotadas e comprovadas. Segundo consta no documento publicado no Diário Oficial do município, o desconto pode ser cumulativo. Os interessados em fazer parte do programa de incentivo devem protocolar pedido na Prefeitura de Herculândia, além de estarem com as dívidas quitadas com o Executivo.
O benefício poderá ser revogado quando o proprietário inutilizar a medida adotada, deixar de pagar uma das parcelas do IPTU ou não fornecer as informações solicitadas pelos órgãos competentes. O contribuinte que conquistar o incentivo receberá um selo comprovando a participação no programa.
