A Promotoria de Justiça de Marília instaurou uma notícia de fato para apurar a recorrência de tumultos e episódios de violência envolvendo grupos de adolescentes no shopping da região Norte da cidade. O despacho, assinado pelo promotor Rodrigo de Moraes Garcia, foi motivado por uma comunicação da empresa responsável pela vigilância do centro de compras, que relatou confrontos marcados previamente pelas redes sociais.
Segundo o documento, adolescentes estariam utilizando plataformas digitais para combinar datas e horários de encontros que resultam em brigas, colocando em risco frequentadores, trabalhadores e o público em geral. Diante da situação, o Ministério Público encaminhou ofício ao Comando do 9º Batalhão de Policiamento do Interior, solicitando atenção ao problema e interação com a administração do shopping para a adoção de providências práticas de enfrentamento.
A Delegacia Seccional de Marília também foi acionada para acompanhar o caso. O MP orientou que, quando houver flagrante, adolescentes envolvidos sejam encaminhados à Fundação Casa, cabendo ao Judiciário deliberar sobre eventual internação provisória, conforme previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
O despacho estabelece ainda que o síndico do shopping apresente, no prazo de sete dias, informações sobre a evolução do problema.
Em nota, o estabelecimento afirmou que “a Polícia Militar e o Ministério Público de Marília realizaram ações preventivas voltadas à segurança e ao bem-estar da população”, reforçando que as medidas contribuem para manter um ambiente mais organizado e seguro neste período de maior movimento.
O Ministério Público deve seguir acompanhando o caso e poderá adotar novas providências se necessário.
PROCEDIMENTO /A notícia de fato é um procedimento preliminar usado pelo Ministério Público para registrar e analisar uma informação que chega ao órgão e pode indicar alguma irregularidade ou risco coletivo. Não se trata ainda de um inquérito, mas de uma etapa inicial que permite ao promotor avaliar o caso, solicitar providências urgentes e decidir se a situação exige investigações mais amplas ou medidas adicionais.
