Uma nova manifestação do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) foi protocolada, nesta última quarta-feira (24), no processo que analisa a situação do Camelódromo de Marília. No documento, o promotor José Alfredo de Araújo Sant’Ana afirma aguardar novo relatório da Prefeitura de Marília com informações sobre o andamento das obras para tornar o local “apropriado, compatível e seguro” e, com isso, viabilizar a expedição do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). O prazo para encaminhamento do novo documento terminou em 25 de janeiro.
De acordo com decisão da Justiça, a atualização deve ser feita a cada 60 dias. O primeiro relatório foi disponibilizado pela administração dentro do prazo firmado em 25 de novembro de 2023. Na ocasião, 30,13% da reforma já estaria concluída. “Essa porcentagem trata-se de infraestrutura para 128 dos 150 novos detectores que serão instalados, contemplando eletrodutos e cabeamento e seis dos sete hidrantes e suas respectivas tubulações”, consta no documento.
Agora, a Justiça e o MP-SP aguardam protocolo do novo relatório. Até o fechamento desta edição, o documento não havia sido disponibilizado pela Prefeitura de Marília.
PASSADO /Desde 2010, tramita no judiciário uma ação do MP para exigir adequações no Camelódromo de Marília, alegando que o local não possui infraestrutura adequada para funcionar. Foi somente em julho de 2023, porém, que um novo desdobramento causou a interdição e exigiu que a Prefeitura de Marília realocasse os comerciantes em local seguro e adequado, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil.
Entretanto, alguns dias depois, a decisão foi derrubada em segunda instância. O acordo final, estabelecido em outubro de 2023, foi de que a prefeitura se propusesse a reformar o “camelô” no prazo de até cinco meses, tendo que apresentar informações pormenorizadas a cada 60 dias sobre o andamento das obras. A previsão de finalização é dia 25 de março de 2023.
