O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) instaurou um PIC (Procedimento Investigatório Criminal) contra Daniel Alonso, ex-prefeito de Marília, por suspeita de irregularidades no repasse de contribuições previdenciárias ao Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília). A investigação foi motivada por uma denúncia da Câmara Municipal de Marília, que aponta possíveis falhas na formalização e rescisão de acordos de parcelamento e reparcelamento de débitos previdenciários.
A Promotoria de Justiça de Marília encaminhou o caso à Procuradoria-Geral de Justiça, devido ao foro privilegiado do investigado à época dos fatos. Foram solicitadas informações ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e ao Ipremm, que apresentaram documentos detalhando a situação financeira do instituto.
Em sua defesa, Daniel Alonso negou ter cometido irregularidades e alegou que os parcelamentos seguiram as normas estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 113/2021, que permitiu prazo de 240 meses para a regularização dos débitos previdenciários. Ele também destacou a aprovação de uma lei municipal para reequilibrar as contas do Ipremm e mencionou que os termos de parcelamento foram debatidos em audiências públicas.
Durante sua gestão, de 2017 a 2024, a dívida da prefeitura com o Ipremm saltou de R$ 176,8 milhões para os atuais R$ 701,5 milhões. No entanto, no ano passado, Alonso fechou acordos para pagamento da dívida no valor de R$ 205,8 milhões, em 240 parcelas de R$ 3,4 milhões, que ficaram de herança para a gestão de Vinicius Camarinha (PSDB).
Outro ponto ressaltado pela defesa foi a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público contra Alonso e o ex-prefeito Vinicius Camarinha, relacionada aos mesmos fatos. Essa ação foi julgada improcedente, com trânsito em julgado.
Diante da complexidade do caso, o Ministério Público decidiu abrir um Procedimento Investigatório Criminal e determinou diligências adicionais. Agora, o Ipremm deverá fornecer informações detalhadas sobre os parcelamentos em vigor, os débitos municipais em atraso e a classificação dos repasses.
A investigação segue em andamento e deve ter novos desdobramentos nos próximos meses.
