O MPF (Ministério Público Federal) ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra a concessionária Triunfo Transbrasiliana, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a União, visando à recuperação estrutural de um trecho de 133 quilômetros da BR-153 (Rodovia Transbrasiliana), no interior de São Paulo.
O segmento compreende o trecho entre Guaimbê, Marília e Ourinhos (km 215 ao km 347), descrito pelo MPF como um “Corredor da Morte”, em razão do alto índice de acidentes fatais. Segundo o órgão, foram registradas 56 mortes ao longo dos últimos sete anos.
De acordo com diagnóstico técnico apresentado na ação, a rodovia apresenta condições críticas. Relatórios indicam que 65% da extensão fiscalizada possui irregularidades, enquanto 31% do pavimento foi classificado como “péssimo ou destruído”. A perícia identificou trincas do tipo “couro de jacaré”, associadas à fadiga da estrutura do asfalto.
As análises também apontam que 63% dos pontos críticos apresentam níveis de aderência abaixo do recomendado, o que eleva o risco de derrapagens, especialmente em períodos de chuva, sendo a pista comparada pelo MPF a uma “pista de sabão” nessas condições.
Na ação, o MPF destaca ainda a situação financeira da concessionária. Conforme os dados apresentados, a empresa registrou, em 2023, EBITDA (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) de R$ 116,6 milhões. O órgão sustenta que, apesar da capacidade financeira, a concessionária teria postergado investimentos obrigatórios, priorizando intervenções de curto prazo.
O procurador da República Antonio Marcos Martins Manvailer, autor da ação, afirma que há indícios de inexecução contratual e aponta possível omissão na fiscalização por parte da ANTT. Segundo o MPF, das 506 multas aplicadas à concessionária — que somam mais de R$ 1 bilhão — apenas duas, no valor de R$ 1,1 milhão, teriam sido efetivamente pagas.
Entre os pedidos apresentados à Justiça, o MPF requer a retenção de 30% da arrecadação diária dos pedágios para custear as obras, que deverão ser executadas em até 180 dias. Também solicita a suspensão da cobrança de pedágio, caso as intervenções não sejam iniciadas no prazo de 30 dias, além da possibilidade de intervenção judicial na concessão.
A ação inclui ainda pedido de condenação ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.
O processo tramita na Justiça Federal em Marília.
