O MPT (Ministério Público do Trabalho) está em regime de plantão hoje (5) e amanhã (6), com serviço presencial nas sedes das unidades, com o objetivo de atender denúncias sobre assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A medida foi determinada pelo procurador-chefe em exercício do MPT em Campinas, Ronaldo Lira, seguindo uma orientação nacional.
Marília é atendida pela PTM (Procuradoria do Trabalho nos Municípios) de Bauru, com sede na avenida Odilon Braga, quadra 2, nº 26, no Jardim Europa. Neste sábado, o plantão é das 9h às 16h. Já no domingo, no dia das eleições, será das 8h às 17h. Também haverá atendimento durante o fim de semana nas outras oito unidades do MPT da 15ª Região (Araçatuba, Araraquara, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba), com procuradores e servidores disponíveis presencialmente.
É considerado assédio eleitoral quando o trabalhador sofre uma intimidação por parte do empregador para mudar a sua intenção de voto. Como exemplos de intimidações estão as ameaças de demissões, incentivos financeiros e até promoções caso eles votem em determinado candidato. As empresas que cometem esse tipo de crime podem ser processadas na Justiça do Trabalho e obrigadas a pagar indenizações.
Os trabalhadores podem comprovar a prática do assédio eleitoral de diversas formas. São consideradas provas eficazes o depoimento de testemunhas, mensagens de e-mail, postagens e comentários em redes sociais, imagens, áudios, ligações telefônicas gravadas, vídeos, documentos e/ou registros de ocorrências em canais internos da empresa ou em órgãos públicos.
Além do atendimento presencial, as vítimas podem registrar a manifestação no site do Ministério Público do Trabalho ou diretamente também à Justiça Eleitoral, ao Conselho Nacional do Ministério Público, bem como aos sindicatos e às associações de trabalhadores.
