A Prefeitura de Marília foi incluída no Cadin Estadual (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais) devido ao não pagamento de uma multa aplicada pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). A penalidade foi imposta pela falta de realização de um estudo sobre a contaminação do solo na área de aterro e transbordo localizada no distrito de Avencas, na zona Oeste.
Segundo o secretário de Meio Ambiente de Marília, Rodrigo Mas, a administração municipal foi notificada pela Cetesb sobre a necessidade de resolução da pendência ainda em 2023, durante a gestão do ex-prefeito Daniel Alonso (PL), mas não foi atendida.
Com isso, de acordo com a Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo), a cidade foi incluída na lista de devedores do Cadin Estadual em 23 de janeiro de 2025.
A cidade pode ficar impedida de “celebrar convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam o desembolso, a qualquer título, de recursos financeiros; repassar valores de convênios ou pagamentos referentes a contratos; realizar concessões de auxílios e subvenções e concessões de incentivos fiscais e financeiros; e liberar créditos da Nota Fiscal Paulista”.
ESTUDO AMBIENTAL /O estudo solicitado pela Cetesb consiste na contratação de uma empresa especializada para sondagem do terreno onde funcionava o antigo “lixão” de Avencas, interditado definitivamente pelo órgão em 2011. O objetivo é verificar se o chorume gerado pelos resíduos descartados na área está contaminando o lençol freático.
Desde 2019, a prefeitura destina o lixo orgânico domiciliar da cidade para um aterro sanitário localizado na rodovia Rachid Rayes (SP-333), ainda em Marília. Antes disso, o município pagava para o lixo ser descartado em outras cidades, como Piratininga e Quatá.
VALOR /O débito que motivou a inclusão no Cadin está avaliado em R$ 228.694,75. Para regularizar a situação, o município precisa não apenas quitar o valor, mas também realizar a pesquisa ambiental exigida pela Cetesb.
De acordo com Rodrigo Mas, secretário do Meio Ambiente, a Cetesb deve ser procurada ainda nesta semana para negociar um novo prazo para a realização da pesquisa. Além disso, o procurador-geral do município deve entrar em contato com a PGE (Procuradoria Geral do Estado) para discutir as condições de pagamento da multa. “Vamos encarar com responsabilidade essa questão e resolvê-la”, afirma.
