A Câmara de Marília vota na próxima sessão ordinária, que será realizada nesta segunda-feira, dia 6, requerimento do vereador Danilo Bigeschi, o Danilo da Saúde (PSDB), que cobra da prefeitura o cumprimento da lei municipal 8.619/2020, que garante o direito de acessibilidade às pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público em Marília. Além de solicitar explicações ao prefeito Daniel Alonso (PL), o parlamentar quer uma resposta da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
“Se não bastasse o descumprimento da lei aprovada e promulgada em novembro de 2020, a Comissão Municipal de Acessibilidade sequer incluiu as diretrizes desta legislação no material informativo que foi feito para orientar a população e os estabelecimentos sobre questões de acessibilidade em edificações não residenciais”, destaca o vereador. Ele solicita, ainda, que seja informado quem é o responsável pela elaboração do material divulgado e de que forma ele será corrigido.
A lei, de autoria de Danilo da Saúde, garante a instalação de equipamentos adequados às pessoas ostomizadas nos sanitários de uso coletivo, como em aeroporto, rodoviária, supermercados, teatro, cinemas, centros comerciais, hospitais, entre outros. Objetivo é que elas possam realizar as práticas higiênicas em banheiros que atendam suas necessidades especiais. “São adaptações simples, que podem ser feitas nos banheiros para deficientes, mas que a prefeitura não vem realizando.”
Entre os equipamentos que os banheiros adaptados aos ostomizados devem ter estão ducha higiênica para lavagem ou troca da bolsa coletora, lixeira própria para descarte das bolsas e símbolo nacional das pessoas ostomizadas colocado na entrada do local.
Marília conta com uma Associação dos Ostomizados, que oferece assistência gratuita, orientações, apoio e acolhimento a quase mil pessoas na cidade e região.
