A Prefeitura de Marília, em parceria com o Cejusc (Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania), realiza nos dias 12 e 13 de maio (segunda e terça-feira) mais uma edição do Mutirão de Execuções Fiscais, na sede do Cejusc localizada na Unimar (Universidade de Marília), Bloco VI, ao lado da biblioteca. O atendimento será feito das 9h30 às 16h30.
A ação tem como objetivo evitar a judicialização de débitos tributários, principalmente relacionados ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), por meio de acordos amigáveis. Cerca de 150 contribuintes notificados poderão negociar suas dívidas com o município. No entanto, mesmo quem não recebeu carta de convocação pode comparecer espontaneamente para regularização.
“Entre fevereiro e março, 102 pessoas foram convocadas e conseguimos firmar 47 acordos, um número muito bom. A ideia é ampliar essa adesão agora”, explicou Juliana Raquel Nunes, gestora do Cejusc de Marília.
O mutirão é uma oportunidade para o contribuinte evitar ações judiciais, penhora de bens ou contas bancárias e até leilões de imóveis, desde que o acordo seja firmado dentro dos critérios legais. Também será possível obter descontos e parcelamentos para quitar outros tipos de dívidas com a prefeitura.
“O Cejusc atua na solução amigável de conflitos por meio da mediação e da conciliação. Por isso, essa parceria com a prefeitura é tão importante para a resolução de pendências de forma rápida, sem desgastes para o cidadão”, completou Juliana.
