Produtores rurais de Marília e região precisam ficar atentos com a proximidade da obrigatoriedade da emissão da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), não somente no estado de São Paulo, mas em todo o território nacional. A mudança começará a valer a partir do próximo mês.
Diferentemente dos métodos de emissão de notas com talão de papel ou nota fiscal avulsa, a NF-e consiste no registro feito de forma eletrônica, documentando a transação e o recolhimento de eventuais taxas. Para emitir a NF-e, o produtor rural utilizará o CPF (Cadastro de Pessoas Física) e a inscrição estadual.
Ao final de 2024, um ajuste do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), por meio do Sinief (Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais), estendeu o prazo de obrigatoriedade da adesão à NF-e para os produtores rurais. Com esta mudança, a emissão da NF-e estará vigente a partir de 3 de fevereiro deste ano, nas operações internas praticadas pelo contribuinte que, nos anos de 2023 ou 2024, obteve, em qualquer um dos períodos, receita bruta decorrente de atividade rural em valor superior a R$ 360 mil. Já para os demais produtores rurais, a obrigatoriedade de emissão da NF-e começará a partir de 5 de janeiro de 2026. Vale enfatizar que a emissão da nota eletrônica obrigatória para produtores, independentemente do faturamento, nas operações interestaduais.
“Ao realizar suas operações de venda, os produtores devem emitir a nota fiscal, porque por meio destas será comprovada a atividade agropecuária e garantido o acesso a benefícios e direitos. Entre os benefícios que essa formalização pode auxiliar a proporcionar estão o enquadramento como produtor rural para acesso a crédito rural; a participação em programas de políticas públicas de compras governamentais e, futuramente, acesso à aposentadoria especial”, destaca Marcia Moraes, assessora em Organizações Rurais da Cati (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
