A empresa Viação Sorriso, uma das responsáveis pelo serviço concessionado de transporte público de Marília, contestou mais uma vez a liminar judicial que barrou o aumento das tarifas de ônibus na cidade.
No documento, a empresa solicita que o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) revogue a decisão de suspensão da alteração de valores e que julgue improcedente a demanda protocolada pelo deputado estadual Vinicius Camarinha (PSDB).
Segundo a Viação, o espaço geográfico atendido pelas concessionárias foi elevado, o que teria aumentando a quilometragem e os custos da operação.
A empresa também argumenta que os reajustes deveriam ser realizados anualmente; que o aumento dos insumos inerentes à operação teria superado o índice de inflação do período; e que o elevado percentual de gratuidades não estava previsto em contrato.
“Francamente, dizer que o Decreto não respeitou os ditames legais quando da implementação do reajuste simplesmente só faz sentido se efetivamente se quiser mostrar que o aumento, para o fim de empreender o reequilíbrio econômico disposto em lei, deveria ter sido maior do que foi”, defende a concessionária.
DISPUTA /O processo teve início após a publicação, via Diário Oficial, de um aumento de quase 28% no valor pago pelo contribuinte nas passagens de ônibus. Na ocasião, a tarifa passaria de R$ 4,50 para R$ 5,75.
Após ação popular impetrada por Camarinha, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, concedeu uma liminar provisória de suspensão do aumento.
Segundo o magistrado, o reajuste “não obedeceu aos trâmites legais e as fórmulas contratuais previstas no caso em exame. Para além de tais considerações, não se pode olvidar que o aspecto quantitativo da tarifa de ônibus que se pretende implementar no município de Marília em muito discrepa do razoável”.
Até o momento, a passagem de ônibus segue fixada no valor de R$ 4,50.
quinta-feira, 19 setembro, 2024
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