A Defensoria Pública do Estado de São Paulo anexou ao processo que avalia o conjunto habitacional “Paulo Lúcio Nogueira”, construído pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), na zona Sul de Marília, imagens que apontam que um dos apartamentos, localizado no piso térreo de um dos blocos, apresentou deformidades e “aparenta estar afundando”.
Nas fotografias anexadas pela defensora pública Eloísa Maximiano Goto, da 7ª Defensoria da Unidade Marília, é possível observar diversas rachaduras, infiltrações e afundamentos na estrutura da habitação, reforçando o aparente risco de colapso da edificação.
Uma audiência de conciliação para remoção e realocação dos moradores segue marcada, pelo juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, para o próximo dia 2 de abril, às 14h, de forma virtual, com o objetivo de tentar acelerar o processo de remoção e realocação dos moradores do conjunto.
As medidas já haviam sido determinadas pela Justiça e deveriam ser realizadas pelo município e pela CDHU, sob pena de multa diária. Na ocasião, a prefeitura alegou que a companhia não estava dando o respaldo necessário para a solução do problema. Agora, a responsabilidade recai também sobre a Fazenda Pública do Estado.
Desde o início do processo, a CDHU alega que os danos apontados nas perícias técnicas e que provocaram a decisão judicial não são de sua responsabilidade, já que a manutenção dos prédios deveria ser feita pelos moradores.
Enquanto isso, a população do local continua sofrendo com a morosidade do processo, que teve início em meados de 2018. Em um parecer técnico juntado à ação em 30 de novembro de 2023 pelo MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), o CAEx (Centro de Apoio Operacional à Execução), por meio do NENG (Núcleo de Engenharia), apontou “situação grave de risco de desabamento do Conjunto Habitacional em geral, em virtude das acentuadas infiltrações existentes e comprometimento da infraestrutura”.
quinta-feira, 19 setembro, 2024
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