Um novo pedido de abertura de CP (Comissão Processante), por improbidade administrativa, foi aberto contra o atual prefeito de Marília, Daniel Alonso (PL). Na denúncia, é solicitada a investigação de possíveis crimes praticados pela gestão contra a saúde pública, má gerência de repasses federais à ESF (Estratégia Saúde da Família) e contratação de gerenciamento do programa sem acordo firmado entre as partes.
Protocolada por Ademar Aparecido de Jesus, a proposição destaca que a Instituição Gota de Leite, vencedora do Chamamento Público número 012/2021, vem realizando a gestão dos postos de saúde sem assinatura do contrato de serviço, que teve seu objeto adjudicado, com publicação no Domm (Diário Oficial do Município de Marília), em 20 de setembro de 2023.
Apesar da divulgação, no site da prefeitura, a licitação ainda consta como aberta, demonstrando que o processo ainda não foi finalizado pelo município.
Sendo assim, a instituição viria, nos últimos meses, realizando a gestão do programa de forma irregular, o que poderia causar a perda de recursos advindos do governo federal para a saúde primária de Marília.
“Diversas vezes, […] foram relatados falta de medicamentos e precariedade no atendimento aos pacientes e acompanhantes, inclusive, faltando até mesmo copos descartáveis para o consumo de água em dias de calor extremo”, consta no documento.
“O prefeito está conduzindo Marília ao caos em todas as áreas, empurrando dívidas e parcelamentos para gestões futuras, o que agravará ainda mais o presente quadro pelo qual passamos”, afirma o denunciante.
Por fim, o munícipe solicita o encaminhamento de uma cópia do requerimento para a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo), Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado.
A proposição deve ser analisada pela Casa Legislativa nos próximos dias.
