A Câmara de Marília realizou nesta segunda-feira (4) a primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar, aprovando os três projetos de lei em pauta. O novo projeto sobre o uso de sacolas plásticas no comércio local não foi votado, apesar da expectativa de convocação de uma sessão extraordinária para este fim — o que não se concretizou. A votação deverá ocorrer nas próximas sessões.
Entre as matérias aprovadas, está o Projeto de Lei 55/2025, de autoria do vereador Mauro Cruz (Solidariedade), que denomina “Ivoneide Gomes Diniz” a Unidade Básica de Saúde de porte três que está sendo construída no bairro Parque das Nações. A homenageada, natural de Triunfo-PE, vive em Marília desde 1992 e é mãe do vereador João do Bar (PSD).
Também recebeu aprovação o Projeto de Lei 91/2025, do vereador Chico do Açougue (Avante), que cria o Programa Pomares Urbanos em áreas públicas ociosas do município. O objetivo é estimular a arborização produtiva, a segurança alimentar e a sustentabilidade, com frutíferas de acesso comunitário e vedação à exploração comercial dos frutos.
O terceiro projeto aprovado, de autoria do vereador Elio Ajeka (PP), inclui o Dia da Conscientização sobre Altas Habilidades/Superdotação (10 de agosto) no calendário oficial de Marília. A medida pretende promover debates, ações educativas e reconhecimento das pessoas com desempenho acima da média em diversas áreas, além de incentivar políticas de identificação e apoio a esse público.
SACOLAS /O Projeto de Lei 126/2025 segue em tramitação e propõe mudanças na legislação municipal para aumentar a proteção ao consumidor e reforçar o uso de alternativas mais sustentáveis no lugar das sacolas plásticas convencionais. Entre as novidades estão a obrigatoriedade da oferta gratuita de caixas de papelão ou embalagens reutilizáveis pelos estabelecimentos, a proibição de lucro na venda de sacolas ecológicas e a cobrança de multa para o comércio que descumprir as regras.
O projeto conta agora com o apoio de 16 vereadores — um a mais que o inicialmente anunciado — incluindo o presidente Danilo da Saúde (PSDB), Professora Daniela (PL), Wilson Damasceno (PL), Chico do Açougue (Avante), Wellington Corredato/Batata (PP), Marcos Custódio (PSDB), Luiz Eduardo Nardi (Cidadania), Mauro Cruz (Solidariedade), Vânia Ramos (Republicanos), Fabiana Camarinha (Podemos), Elio Ajeka (PP), Thiaguinho (PP), Professor Galdino da Unimar (Cidadania), João do Bar (PSD), Delegada Rossana Camacho (PSD) e, mais recentemente, Guilherme Burcão (DC).
Atualmente, o projeto está no prazo de apresentação de emendas e segue sob análise da Comissão de Justiça e Redação. Ainda não há data definida para a sua votação em plenário.
