A discussão sobre o uso de sacolas plásticas em Marília ganhou mais um desdobramento na Câmara Municipal. Está em tramitação o Projeto de Lei nº 115/2025, que propõe alterações na legislação em vigor desde 15 de julho, a qual proíbe a distribuição de sacolas plásticas comuns e permite apenas a oferta de embalagens sustentáveis.
De autoria do vereador Junior Féfin (União), o novo projeto determina que os estabelecimentos comerciais sejam obrigados a oferecer, gratuitamente, pelo menos uma alternativa aos consumidores — como sacolas reutilizáveis, recicláveis ou sacos retornáveis. A medida é uma reação à cobrança, em média, de R$ 0,13 por unidade da sacola biodegradável, já praticada por alguns supermercados e comércios da cidade.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que repassar esse custo penaliza, principalmente, os consumidores de menor renda, além de transferir ao cidadão uma responsabilidade que deveria ser enfrentada de forma estrutural pelo poder público.
“Em nosso dia a dia, a sacola desempenha a função de ponte entre o ponto de venda e o lar, conduzindo com segurança os produtos adquiridos e, em seguida, servindo de suporte para a organização dos resíduos domésticos. Transferir ao usuário a responsabilidade de arcar com esse item essencial seria impor dupla cobrança: primeiro na aquisição dos bens e depois no ato de acondicioná-los ou descartá-los. Ao garantir essa oferta gratuita, o presente projeto valoriza a dignidade do consumidor e reforça o compromisso dos estabelecimentos com uma política ambiental consciente e solidária”, afirma o documento.
A proposta também sustenta que a regra atual não traz melhorias ambientais significativas e provoca distorções econômicas.
O Projeto de Lei nº 115/2025 segue agora para análise da Casa de Leis.
