A Prefeitura de Ocauçu determinou a abertura de um processo administrativo para apurar possíveis irregularidades e descumprimento contratual na execução da obra do Centro de Saúde do Programa Qualivida/Saúde. A decisão, assinada pelo prefeito João Benedito Costa e Silva e publicada na última sexta-feira (5), também suspende o contrato e todos os seus aditivos até a conclusão das investigações.
A medida foi tomada após a diretora municipal de Operação e Expansão, Márcia Eduarda Domingues Spada, relatar problemas na execução do Contrato nº 04/2023, firmado com a empresa EPC Construções Ltda EPP. A obra, vinculada ao Convênio nº 103061/2022 com o Governo do Estado, previa a construção da nova unidade de saúde por R$ 1.140.567,35, com contrato originalmente vigente entre fevereiro e outubro de 2023 e posteriormente prorrogado por sucessivos aditivos.
A portaria cita atrasos e incorreções na execução e determina que a empresa seja notificada imediatamente para suspender os trabalhos e desocupar o local. Uma comissão com quatro servidores municipais foi nomeada para conduzir o processo, que terá prazo inicial de 90 dias.
A Secretaria Municipal de Arquitetura e Urbanismo e a Diretoria de Operação e Expansão deverão elaborar, em até 15 dias, um laudo detalhado acompanhado de fotografias para documentar a situação da obra no momento da suspensão. Após essa etapa, a EPC Construções deverá apresentar defesa preliminar no prazo de 15 dias úteis.
O documento destaca que o procedimento deverá seguir a legislação federal, incluindo a Lei 14.133/2021 e a Lei 8.429/1992, e observar possíveis decisões do Tribunal de Contas do Estado caso o órgão também venha a apurar o contrato.
A obra já havia passado por diversas prorrogações contratuais entre 2023 e 2025, incluindo aditivos que justificaram atrasos por repasses estaduais. Com a suspensão, todos os prazos, pagamentos e obrigações ficam interrompidos até decisão final do processo administrativo.
