Às vésperas da chegada de 2026, a Prefeitura de Ocauçu reforça o apelo à população para que não utilize fogos de artifício com estampido durante as comemorações de Réveillon. A orientação tem como base a Lei Municipal nº 1.884/2020, em vigor desde dezembro de 2020, que proíbe o manuseio, a queima e a soltura de artefatos pirotécnicos com efeito sonoro ruidoso no município.
Em publicação nas redes sociais, o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Gabriel Vicençoni Colombo, destacou que o uso de fogos barulhentos provoca pânico e sofrimento, especialmente em crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista), pessoas doentes, acamadas e idosos, além de causar transtornos aos animais. Segundo ele, a legislação foi criada justamente para garantir mais respeito, inclusão e qualidade de vida à população.
A norma municipal permite apenas fogos de artifício sem estampido, priorizando efeitos visuais silenciosos. O descumprimento da lei pode acarretar sanções previstas na legislação vigente.
A administração municipal reforça que a virada do ano é um momento de celebração, mas também de empatia e responsabilidade coletiva. A orientação é para que as comemorações ocorram de forma consciente, respeitando o bem-estar das pessoas mais vulneráveis e promovendo um ambiente mais seguro e harmonioso para todos os moradores de Ocauçu.
