A Prefeitura de Oriente abriu o Pregão Presencial para Registro de Preços nº 023/2025, que prevê a futura e eventual aquisição de medicamentos para uso da Secretaria Municipal da Saúde pelo período de 12 meses. O valor estimado para contratação é de R$ 8.356.625,50, conforme descrito no edital. A sessão pública está marcada para o dia 18 de dezembro de 2025, às 9h, na Sala de Licitações da Prefeitura.
De acordo com o edital publicado no Portal da Transparência e demais meios oficiais, o procedimento segue a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas municipais aplicáveis. A licitação será do tipo menor preço por item, com modo de disputa aberto, incluindo reserva de cota para microempresas, empresas de pequeno porte e MEIs, conforme a Lei Complementar nº 123/2006.
O pregão prevê a aquisição de 752 itens de medicamentos, destinados a atender toda a rede municipal de Saúde, incluindo ESF (Estratégia Saúde da Família), Pronto Atendimento, Farmácia Municipal, programas de atenção básica e serviços vinculados ao SUS. Entre os itens listados no Termo de Referência estão: Acebrofilina Xarope Adulto 100 ml, Salbutamol Xarope, Rivaroxabana 15 mg, Prednisolona Solução Oral, Paracetamol Gotas 20 ml, Permanganato de Potássio 100 mg, Oxalato de Escitalopram 10 mg e Naproxeno 250 mg.
O sistema de registro de preços não significa compra imediata. Ele funciona como uma lista oficial com os fornecedores vencedores e os valores previamente definidos. Assim, a Prefeitura solicita os medicamentos conforme a necessidade ao longo do ano, sem ser obrigada a adquirir toda a quantidade estimada. O modelo garante economia, planejamento e reposição contínua, evitando desabastecimentos na rede municipal.
A administração destaca que a compra é essencial para garantir a continuidade dos serviços públicos de saúde, conforme previsto pela Constituição Federal. A interrupção no fornecimento pode comprometer atendimentos, aumentar riscos assistenciais e gerar sobrecarga em setores de urgência.
O edital também estabelece que todos os produtos deverão possuir registro regular na Anvisa, atender às exigências sanitárias, apresentar qualidade, eficácia comprovada e prazos adequados de validade, além de cumprir integralmente as especificações do Termo de Referência. O processo assegura ainda isonomia entre os participantes e a seleção da proposta mais vantajosa para o município.
