A cidade de Oriente passará a contar com o programa Atividade Delegada, uma iniciativa da Prefeitura Municipal aprovada recentemente pela Câmara de Vereadores. O projeto autoriza o município a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para que policiais militares e civis possam exercer atividades de interesse municipal em seus períodos de folga, recebendo uma gratificação específica pela atuação.
De acordo com a Lei Complementar nº 27, de 14 de outubro de 2025, sancionada pelo prefeito Geraldo Matheus Moris, os policiais participantes terão direito a uma Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, calculada no valor de 1,30 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) – atualmente fixado em R$ 37,02 – por hora trabalhada. O benefício será pago mensalmente e não terá caráter permanente, ou seja, não será incorporado aos vencimentos nem considerado para cálculo de outras vantagens ou descontos.
“A Atividade Delegada foi enviada à Câmara, aprovada por unanimidade e já sancionada. O programa permite ampliar o efetivo policial e reforçar a segurança no município, por meio de convênio com a Secretaria de Segurança Pública. Oriente já é uma cidade segura, mas nosso objetivo é aumentar ainda mais o policiamento e garantir mais tranquilidade à população”, informou o prefeito.
O convênio será celebrado entre o Município de Oriente e o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, com o objetivo de reforçar as ações de fiscalização, patrulhamento e segurança urbana dentro do território municipal. A atuação dos policiais ocorrerá fora do horário de expediente regular, contribuindo para aumentar a presença de agentes de segurança nas ruas.
As despesas decorrentes da execução da nova lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do município, e a regulamentação passa a valer a partir da data de sua publicação.
Com a implantação da Atividade Delegada, a administração municipal espera reforçar a segurança pública local, oferecendo à população mais tranquilidade e apoio às ações de ordem e fiscalização no município.
