A Prefeitura de Oscar Bressane publicou no Diário Oficial do Município a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que estabelece as metas fiscais e orienta a elaboração do orçamento municipal para o próximo exercício financeiro. O orçamento total estimado é de R$ 31,5 milhões.
De acordo com o demonstrativo por função de governo, a Educação concentra o maior volume de recursos, com previsão de R$ 8.221.531,00, valor destinado à manutenção da rede municipal de ensino, ações pedagógicas e cumprimento dos investimentos mínimos constitucionais. Em seguida, a Saúde aparece como segunda maior prioridade, com dotação de R$ 7.856.709,50, voltada ao custeio da atenção básica, serviços ambulatoriais e programas de saúde pública.
A função Administração contará com R$ 4.408.868,00, englobando despesas com gestão administrativa, manutenção da estrutura pública e apoio às demais áreas do governo. Já a Assistência Social terá orçamento de R$ 1.700.787,50, destinado a programas sociais e atendimento à população em situação de vulnerabilidade.
Outras funções contempladas no orçamento incluem Transporte (R$ 2.742.680,00), Cultura (R$ 1.499.875,50), Urbanismo (R$ 986.058,50), Desporto e Lazer (R$ 894.330,00), Saneamento (R$ 358.700,00) e Gestão Ambiental (R$ 225.600,00). A LDO também prevê R$ 570 mil para a reserva de contingência, destinada ao atendimento de situações imprevistas.
No aspecto fiscal, as despesas correntes totalizam R$ 30.084.100,31, sendo R$ 15.898.130,54 destinados a gastos com pessoal e encargos sociais. As despesas de capital, voltadas a investimentos e amortização da dívida pública, somam R$ 845.899,69.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias serve como base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) e orienta a aplicação dos recursos públicos ao longo do exercício, garantindo planejamento, equilíbrio fiscal e transparência na gestão municipal.
