A Prefeitura de Oscar Bressane está construindo o orçamento participativo 2026-2029 e convida a população para participar com ideias e sugestões para definir as prioridades da administração municipal pelos próximos quatro anos. As recomendações podem ser enviadas até o próximo dia 31 de maio, por meio de formulário disponível no site da prefeitura.
De acordo com o Poder Executivo, o “orçamento participativo é um instrumento de participação direta da população, que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre a aplicação dos recursos públicos, especialmente na definição de prioridades de investimento em sua comunidade”.
A população pode enviar sugestões de programas, ações, metas e indicadores em vários eixos temáticos, como administração pública, saúde, educação, cultura, infraestrutura, entre outros.
As ideias serão usadas na construção do PPA (Plano Plurianual), que consiste no planejamento de médio prazo, de forma regionalizada, das diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas municipais.
Também serão avaliadas sugestões para a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), “que compreende as metas e prioridades da administração pública federal, e estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública”.
Outra vertente que poderá ser beneficiada é a LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e determina as despesas do governo em cada ano, com base nas metas do PPA e prioridades da LDO.
As sugestões devem ser enviadas até 31 de maio por meio de formulário, disponível no link site oficial da prefeitura (https://oscarbressane.sp.gov.br/arquivos_cliente/ORCAMENTO_PARTICIPATIVO_1.pdf). “A sua opinião é essencial para construirmos juntos um futuro melhor para todos”, finaliza o Poder Executivo.
