A Prefeitura de Marília, em parceria com o Procon e o Cejusc (Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania), anunciou a realização de mutirões mensais para facilitar a regularização de débitos junto ao município. A iniciativa busca não apenas oferecer alternativas rápidas e amigáveis para os contribuintes, mas também reduzir o número de ações judiciais decorrentes de inadimplência.
A medida é parte da política municipal de conciliação, que integra orientação, negociação e soluções consensuais antes que as dívidas sejam encaminhadas para cobrança judicial. Caso isso ocorra, os contribuintes podem enfrentar medidas como penhora de bens, bloqueios bancários ou até leilão de imóveis.
“Aderindo aos mutirões, os contribuintes têm um espaço de escuta e podem resolver pendências sem maiores desgastes ou custos decorrentes de processos judiciais”, explicou Juliana Raquel Nunes, gestora do Cejusc de Marília. Segundo ela, a prioridade é oferecer soluções consensuais e proteger tanto o município quanto os cidadãos.
Valquíria Alves, diretora do Procon Marília, ressaltou a relevância da iniciativa para o atendimento ao público. “Essa integração entre Prefeitura, Procon e Cejusc representa um avanço na forma de atender o cidadão. Além de orientar adequadamente, oferecemos um caminho mais rápido e seguro para que o contribuinte regularize suas pendências, evitando consequências mais graves no futuro. É um ganho de agilidade, segurança jurídica e acolhimento”, afirmou.
Os mutirões abrangem a renegociação de tributos como IPTU, ISS, taxas e outros débitos municipais, além de fornecer orientação detalhada sobre formas de pagamento, parcelamentos e regularizações previstas na legislação. A Prefeitura destaca que a iniciativa também busca conscientizar os contribuintes sobre seus direitos e deveres, promovendo educação fiscal.
Com a realização mensal dos mutirões, o município pretende ampliar o acesso à conciliação, reduzir o número de processos judiciais e oferecer soluções seguras para quem deseja quitar débitos de forma organizada. As datas e horários das próximas edições serão divulgados nos canais oficiais da Prefeitura e do Cejusc, garantindo ampla divulgação à população.
