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Pedágio rende R$ 971,7 mil

Trecho da BR-153; Marília recebeu o segundo maior volume de recursos do pedágio (Assessoria de Imprensa)

Marília recebeu no ano passado de repasses do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) do pedágio, da concessionária do trecho paulista da BR-153 (Transbrasiliana), que corta a cidade, R$ 971,7 mil. Esse valor é o segundo maior encaminhado aos 22 municípios lindeiros, menor apenas que de Promissão, que recebeu R$ 1 milhão, mas superior ao de São José do Rio Preto, com R$ 922,2 mil.

O repasse segue a Lei Complementar nº 116 de 2003, e o valor pode ser investido pela prefeitura nas áreas da saúde, educação e/ou infraestrutura, por exemplo. Os municípios chamados de lindeiros são aquelas cidades que fazem limites com a BR-153 em São Paulo.

No ano de 2023, entre janeiro e dezembro, a concessionária repassou mais de R$ 10,5 milhões de impostos às cidades lindeiras. Para determinar o valor a ser destinado é realizado um cálculo de acordo com a extensão da BR-153/SP no território de cada município, independentemente da existência ou não de praça de pedágio, conforme determina o contrato de concessão.

Na região, além de Marília, receberam repasses Ocauçu (R$ 829,8 mil), Lins (R$ 460,2 mil) e Ourinhos (R$ 368 mil).

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