Nesta segunda-feira (5), foi protocolado na Câmara Municipal de Marília um Projeto de Lei Complementar que visa a atualização dos salários dos agentes comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. O reajuste proposto é de R$ 2.604,00 para R$ 2.824,00, atendendo ao estabelecido pela Emenda Constitucional n.º 120, de 5 de maio de 2022, que determina que o vencimento dessas categorias não seja inferior a dois salários mínimos. O valor deverá ser retroativo a 1º de janeiro de 2024.
A proposta, enviada pela prefeitura, busca cumprir não apenas com a legislação federal, mas também atender à solicitação do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Estado de São Paulo. Para que o reajuste seja efetivado, o projeto deve passar pela análise e votação do plenário da Casa Legislativa.
Além do reajuste salarial, a Prefeitura de Marília prorrogou a validade de dois concursos públicos na área da Saúde, destinados ao provimento de vagas para agente comunitário de saúde e agente de controle de endemias. Os concursos, homologados em 21 de fevereiro de 2022, terão vigência até 21 de fevereiro de 2026.
O secretário municipal de Administração, Cássio Luiz Pinto Júnior, ressalta que a prorrogação permitirá a convocação dos candidatos aprovados nos próximos 24 meses. “O agente comunitário de saúde necessita ser alguém que resida no bairro que irá desenvolver o seu trabalho, e é fundamental termos um banco de talento que passou pelo crivo do concurso da Vunesp e que pode ser acionado a qualquer momento, numa situação de vacância”, contextualiza o secretário.
